O projeto deu os primeiros passos em novembro do ano passado, quando foi protocolado o PL 2797/2022 que visava garantir que o trabalho de cuidado se torne política pública no Brasil. A iniciativa reconhece o serviço de cuidar como um trabalho, assim como qualquer outro, garantindo um auxílio ao cuidador que comprovasse dedicação total aos cuidados de um amigo ou familiar. Essa garantia para o cuidador engloba cuidados com idosos, crianças e adolescentes com condições especiais.

Uma pesquisa feita pelo IBGE em 2019 mostra que, em média, as mulheres dedicam 21 horas semanais aos trabalhos de cuidado não remunerado, considerando mulheres negras, esse número é ainda maior. Já os homens, segundo a mesma pesquisa, dedicam cerca de metade desse tempo.

O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), mesmo grupo que criou a PL, elaborou o Plano Nacional de Cuidados composto por 20 entidades governamentais que inclui o Ministério da Mulher, que serão orientadas pelo GTI com as políticas, programas e serviços relativos à oferta de cada identidade que atenda às ofertas de cuidados. O Comitê das Mulheres da Internacional de Serviços Públicos (ISP) está acompanhando essa trabalho de perto e, recentemente, enviou um ofício à Rosane Silva, Secretária Nacional de Autonomia Econômica e Cuidados do Ministério das Mulheres inserir nos debates

Além disso, caminhando junto e entendendo a importância da criação do PL e do Plano Nacional de Cuidados, a ISP com o objetivo de divulgar a importância de se olhar para o trabalho de cuidado, publicou o Guia Sindical: Reconstruir a Organização Social do Cuidado, composto pelo Guia Político e por um Caderno de Atividades, o guia se baseia em 5 Rs de ação, originalmente proposto no Manifesto do Cuidado, de março de 2022. Os 5 Rs são:

• Reconhecer o valor social e econômico do trabalho de cuidados (remunerado ou não) e o direito humano aos cuidados

• Recompensar e remunerar o trabalho de cuidados com remuneração igual para o trabalho de igual valor, salários dignos, condições de trabalho dignas e proteção social abrangente

• Reduzir o fardo do trabalho de cuidados não remunerado para as mulheres

• Redistribuir o trabalho de cuidados dentro dos agregados familiares, entre todos os trabalhadores, eliminando a divisão sexual do trabalho entre os agregados familiares e o Estado

• Recuperar a natureza pública dos serviços de cuidados e restaurar o dever e a responsabilidade primária do Estado de fornecer serviços de cuidados públicos e desenvolver sistemas de cuidados que transformem as relações de gênero e a vida das mulheres- nomeadamente através do financiamento da capacidade do Estado de investir através de uma tributação justa e progressiva e garantir direitos tributários internacionalmente iguais dos Estados-nação.

A desigualdade de gênero começa quando as mulheres são socialmente responsabilizadas por alguns trabalhos que os homens não costumam fazer, como cuidados com a casa, com os filhos e até cuidados com outras pessoas da família que adoecem. A Internacional de Serviços Públicos (ISP) e os sindicatos filiados, junto com seus Comitês de Mulheres, entendem que romper essa tradição social é passo importante para que a luta a favor da igualdade de gênero possa caminhar.

O Guia está disponível em inglês, espanhol, francês e agora em português, assim como o Caderno de Atividades. Baixe a versão digital aqui.

Seminário “ Se o cuidado é para todxs, é público”

• 20 e 21 de maio de 2024, Brasília

Em uma sociedade desigual sabemos que as mulheres lidam com sobrecarga de afazeres domésticos e de atenção as crianças, idosos, enfermos e demais familiares, o chamado trabalho de cuidado não remunerado, e sobre o trabalho remunerado principalmente nas áreas de Educação, Assistência Social, Saúde e Trabalho doméstico que são atividades feminilizadas tem alto grau de desvalorização. Segundo dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a média de horas dedicadas a alguma atividade de cuidado com parentes (ou moradores da mesma residência) e com afazeres domésticos foi de 17 horas por semana, entre as mais de 150 milhões de pessoas com 14 anos ou mais que fizeram esses trabalhos no país. A mulher sem ocupação dedicou em média 24,5 horas por semana aos serviços de cuidado, enquanto o homem, apenas 13,4 horas semanais.

Diante disto, o governo federal está em processo de organização de uma proposta de Política Nacional de Cuidados e um Plano Nacional de Cuidados, liderado pelos Ministérios das Mulheres e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O grupo de trabalho tem a missão de formular um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no Brasil, identificando as políticas, os programas e os serviços. A ISP participa como sociedade civil.

Para a atividade do dia 21 de maio pretendemos lançar a Campanha da ISP para a América Latina e Caribe “ Se o cuidado é para todxs, é público” e debater com o Ministério das Mulheres e MDASFC a construção de sistemas públicos de cuidado com um olhar de responsabilidade social e bem público.

Luba Melo, Coordenadora do Comitê de Mulheres da ISP Brasil